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PRODUTOR RURAL: REGULARIZE COM SEGURANÇA
Depois de 10 anos de negociação entre ruralistas e ambientalistas finalmente o código florestal foi sancionado pela Presidente Dilma.
A partir de abril os processos ja podem ser encaminhados para a SMA/CETESB.
A ENGTOPO esta a disposição para prestar os melhores serviços de Georreferenciamento e ambientais, auxiliando os seus clientes na solução completa, desde o mapeamento até a oferta de florestas na forma de servidão ambiental perpetua.
Tire suas duvidas, estamos a sua disposição.
Veja abaixo algumas siglas relacionadas
CAR - Cadastro Ambiental Rural: consiste no registro dos imóveis rurais junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, por meio eletrônico, para fins de controle e monitoramento, sendo uma fase inicial do licenciamento ambiental das propriedades rurais, sendo emitido pela Superintendência de Gestão Florestal - SGF.
PRA - Programas de Regularização Ambiental: de posses e propriedades rurais, cujas normas gerais serão definidas pela União em até 180 dias após a publicação da lei. O produtor rural também terá dois anos para aderir ao PRA, desde que tenha feito a sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural.
O PRA é considerado um dos mais importantes instrumentos da nova lei, já que permitirá a solução de vários passivos ambientais dos produtores rurais. Além disso, ele será um fator a ser considerado no acesso aos incentivos econômicos e financeiros dos serviços ambientais.
CRA - Cota de Reserva Ambiental:, que transforma cada hectare de floresta em títulos que deverão, obrigatoriamente, ser registrados em bolsa de valores. Assim, as florestas serão transformadas em alvos da especulação financeira. Além disso, os títulos poderão ser comprados por desmatadores como forma de "compensação ambiental indireta". Na prática, as CRAs podem transformar-se em salvo-conduto para a prática do livre desmatamento. Uma vez comercializada a CRA, o agricultor não poderá retirar sua floresta do sistema financeiro, a não ser que o comprador garanta a aquisição de outra área ou outra cota.
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